Termos de Uso — VetCare Pro

1. Aceitação dos Termos

Ao criar conta e utilizar o VetCare Pro ("Software"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Software.

2. Descrição do Serviço

O VetCare Pro é um sistema de gestão para clínicas veterinárias (PIMS), oferecido em modelo SaaS (Software como Serviço). Suas funcionalidades incluem: cadastro de pacientes e tutores, agenda, atendimentos clínicos, prescrições, vacinas, exames, financeiro, relatórios e comunicação.

3. Cadastro e Conta

3.1. O cadastro requer informações verídicas e atualizadas sobre a clínica e seu responsável.

3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. O administrador da clínica é responsável pelos usuários que convidar (veterinárias, recepção) e pelas permissões concedidas.

4. Dados e Propriedade

4.1. Você é dono dos dados que insere no Software. O VetCare Pro armazena e processa os dados em seu nome, sem reivindicar propriedade sobre eles.

4.2. Você pode exportar todos os seus dados a qualquer momento via funcionalidade de Export (CSV) ou solicitação de portabilidade.

4.3. O Software respeita o princípio de portabilidade da LGPD (Lei nº 13.709/2018, art. 18, V).

5. Tratamento de Dados de Terceiros

5.1. Os dados de tutores e pacientes inseridos por você são processados pelo VetCare Pro como operador dos dados, sob sua controladoria.

5.2. A clínica (controlador) é responsável por obter consentimento dos tutores para o tratamento de dados pessoais, conforme LGPD.

5.3. O Software oferece campo de consentimento por canal de comunicação (e-mail, WhatsApp, SMS) e registra a marcação em log de auditoria.

6. Pagamento e Cancelamento

6.1. Os planos pagos serão cobrados conforme tabela vigente no momento da contratação.

6.2. Cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa, com efeito ao final do ciclo já pago.

6.3. Após cancelamento, os dados ficam disponíveis para export por 30 dias.

7. Limitações de Responsabilidade

7.1. O VetCare Pro é uma ferramenta de gestão. Não substitui o julgamento clínico do veterinário.

7.2. Prescrições, dosagens, diagnósticos e tratamentos são de responsabilidade exclusiva do profissional habilitado.

7.3. Indisponibilidades programadas são comunicadas com antecedência; indisponibilidades não programadas são corrigidas no menor tempo possível.

8. Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência.

9. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Foro: comarca do contratante.

10. Contato

Dúvidas: jorgelnjorge@gmail.com.